Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.

Ex-prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa

Como punição pela infração cometida, de acordo com a sentença, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos

Projeto estabelece nova Lei de Ação Civil Pública

Texto substitui lei de 1985 e incorpora regras dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Redinha: obra da ponte gera indenização a ex-moradora

Uma ex-moradora do bairro da Redinha vai receber indenização no valor de dez mil reais, a ser pago à título de danos morais.

Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito

Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.

Denúncia do MPF/RN resulta em condenação de ex-prefeito

Menos de um terço das melhorias sanitárias previstas no convênio foram executadas

Ex-prefeito de Muniz Ferreira é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito não justificou o emprego de R$ 45 mil em recursos destinados ao transporte escolar de crianças da zona rural do município

Ex-senadora não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas

Folha publicou matérias afirmando que a ex-senadora mantinha um relacionamento amoroso com outro senador

Sanguessugas: ex-deputado federal de MG é condenado por improbidade

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a primeira vitória contra integrantes da chamada máfia das sanguessugas.

Por fraudar licitação ex-prefeito é condenado a indenizar município

Por fraude em processo licitatório, o ex-prefeito de Ponte Branca (a 491 km ao sul do Estado), Braz

Ex-Prefeita de Alvorada é condenada por improbidade administrativa

Os três acusados foram condenandos à suspensão dos direitos políticos por quatro anos por terem cometido atos de improbidade administrativa

Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso

O magistrado informou que nenhuma prova documental comprovou a participação da autora na aquisição dos bens do casa

Ex-prefeito de Barretos condenado por improbidade administrativa

"O agente público somente pode fazer o que for permitido, expressamente, pela lei?, disse o relator

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Ex-presidente da OAB será indenizado por ofensas no facebook

Mensagens não se limitaram a expressar a opinião

Prefeitura deve pagar verbas trabalhistas a ex-servidora

O desembargador manteve a decisão do juiz de primeira instância, mais o percentual de 10% sobre o valor da condenação para honorários advocatícios

Ex-prefeito é condenado a 34 anos de detenção

Ex-prefeito foi condenado ainda a pagar 3,5% dos valores dos contratos celebrados com um ex

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político